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VTN/ITR

Publicado em 16/08/2016 às 18:34 - Atualizado em 15/08/2018 às 01:15

Os municípios da Amurc informam valores, individualmente à Receita Federal do Brasil. No entanto, os valores do VTN para os municípios da AMURC foram constituídos tomando por referência os seguintes requisitos:

a) Análise de preços de mercado realizada em fórum de debate convocado para analisar a matéria com face na prática de preços apresentada na região;
b) Os valores de mercado para comercialização de terras conforme disponibilizado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) reconhecidos como adequados para o referenciamento geral da matéria;
c) O levantamento de preços auferidos por LAUDO de corretor contratado pela Amurc com a finalidade de fixar valores indicativos à formação do VTN na região da Amurc.

 

Proprietários de terrenos rurais devem apresentar à Receita Federal, até 28 de setembro, a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A declaração deverá ser promovida levando em consideração o valor de mercado do solo em toda a sua superfície, bem como florestas naturais, matas nativas, e pastagens naturais que integram o imóvel. Estão obrigadas à declaração as pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil, inclusive usufrutuários. Para preparar a declaração os proprietários devem observar o valor real da terra nua fixado para o município.

 

TABELA DE VALORES DA TERRA NUA (VTN)
PARA FINS DE DECLARAÇÃO DO ITR

MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC

QUALIFICAÇÃO DO PERFIL DA TERRA

VALOR (Ha)
Índice de atualização 2018: 2,025%

I – lavoura – aptidão boa: terra que suporta manejo intensivo do solo, apta a cultura temporária ou permanente, mecanizada ou mecanizável, com boa declividade e solos de boa ou média profundidade, bem drenados, irrigada ou irrigável ou, ainda, com condições específicas que permitam a prática da atividade agrícola com produtividade alta ou média

 

 

R$ 19.294,82

II – lavoura – aptidão regular: terra apta a cultura temporária ou permanente que possui limitações de uso, que não comporte manejo intensivo do solo, que não seja apta à mecanização, ou seja, com condições e restrições relacionadas a fatores que diminuam a produtividade, tais como erosão, drenagem, clima, solos rasos e relevo

 


R$ 13.290,01

III – lavoura – aptidão restrita: terras que apresentam limitações fortes para a produção sustentada de um determinado tipo de utilização, observando as condições do manejo considerado. Essas limitações reduzem a produtividade ou os benefícios, ou aumentam os insumos necessários, de tal maneira que os custos só seriam justificados marginalmente




R$ 11.850,81

IV – pastagem plantada: terra para pastagem plantada ou melhorada, assim considerada a terra imprópria a exploração de lavouras temporárias ou permanentes por possuírem limitações fortes à produção vegetal sustentável, mas que podem ser utilizadas sob forma de pastagem mediante manejo e melhoramento

 

 

R$ 9.909,03

V – silvicultura ou pastagem natural: terra para pastagem natural, silvicultura ou reflorestamento, assim considerada a terra cuja possibilidade de manejo e melhoramento resume-se a práticas com baixo nível tecnológico e reduzida aplicação de capital e que, por essa razão, não possibilitam o uso indicado nos incisos anteriores

 

 

R$ 8.337,12

VI – preservação da fauna ou flora: terra inaproveitável ou com restrição ambiental, terras com restrições físicas, sociais, ambientais ou jurídicas que impossibilitam o uso sustentável e, por isso, são indicados para a preservação da flora e da fauna ou para outros usos não agrários

 

 

R$ 5.001,84