Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Prefeito

Arraste widgets para dentro do bloco. excluir bloco

  • José Antonio Guidi
    Prefeito (a)


  • Equipe

    • Roque Stanguerlin

      Vice-prefeito

  • Apresentação

    Ao Prefeito compete privativamente: Nomear e exonerar os Secretários Municipais; exercer, com auxílio dos Secretários Municipais, a direção superior da Administração Municipal; estabelecer o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município; iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; representar o Município, em juízo e fora dele, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município, na forma estabelecida em Lei especial; sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara e expedir regulamentos para sua fiel execução; vetar, no todo ou em parte, projetos de lei, na forma prevista nesta Lei Orgânica; decretar desapropriação e instituir servidões administrativas; expedir decretos, portarias e outros atos a administrativas; permitir ou autorizar o uso de bens municipais, execução de serviços públicos para terceiros no território do Município; dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal, na forma da Lei; prover e extinguir os cargos públicos municipais na forma da lei, e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores; remeter mensagem e plano de governo à Câmara, por ocasião da abertura da Sessão Legislativa, expondo a situação do Município e solicitando as providências que julgar necessária; enviar à Câmara o Projeto de Lei do Orçamento Anual, de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Plurianual de Investimentos. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 19/2016); encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado, até o dia 15 (quinze) de março de cada ano, a sua prestação de contas e da Mesa Diretora da Câmara, bem como os balanços do exercício findo. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 19/2016); encaminhar aos órgãos competentes os planos de aplicação e as prestações de contas exigidas em lei. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 19/2016); fazer publicar os atos oficiais; prestar à Câmara, dentro de trinta dias, as informações solicitadas na forma regimental. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 5/2008); superintender a arrecadação dos tributos e preços, bem como a guarda e aplicação da receita, autorizando as despesas e pagamentos dentro das disponibilidades orçamentárias ou de créditos votados pela Câmara. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 19/2016); aplicar multas previstas em lei, contratos e convênios, bem como relevá-las, quando impostas irregularmente; resolver sobre os requerimentos, recl

  • Transparência

    Data de Abertura: 27 mar 2018
    Licitação N.º 49/2018 - Encerrada - Homologada
    Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DESENVOLVER E APRESENTAR PROTOCOLO E CERIMONIA OFICIAL, APRESENTAR E EDITAR PROGRAMA DIARIO DO INFORMATIVO MUNICIPAL EM AUDIO MP3, E GRAVAR ATOS OFICIAIS COMO CHAMADAS, INSERÇÕES E QUALQUER OUTRA PUBLICIDADE EM AUDIO, CONFORME ANEXO 1 DESTE EDITAL
    Data de Abertura: 17 jan 2018
    Licitação N.º 5/2018 - Encerrada - Homologada
    Objeto da Licitação: Contratação de empresa que detém autorização para prestar o serviço móvel pessoal - SMP, no Estado de Santa Catarina, que possibilite o atendimento da contratante em todas as localidades atendidas pela autorizada, em sua área de prestação, para uso em ligações locais para telefones fixos e celulares de qualquer operadora, inclusive na condição de visitante em todo território nacional e com encaminhamento de chamadas de longa distância nacional e roaming nacional. A relação com as quantidades e e
    Data de Abertura: 04 dez 2017
    Licitação N.º 251/2017 - Encerrada - Homologada
    Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE CADERNO ESPECIAL CONTENDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS E AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. CONFORME ANEXO I DESTE EDITAL.
    mais licitações