Município de
Curitibanos

Apresentação

À Secretaria Municipal da Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural compete: planejar, formular e normatizar as Políticas de Desenvolvimento Rural; planejar e elaborar programas, projetos e ações voltadas ao desenvolvimento agropecuário; planejar e elaborar programas, projetos e ações de apoio ao agronegócio, à biotecnologia, à segurança alimentar, à produção e uso de plantas e sementes bioativas e ornamentais e ao uso da micro e nanotecnologia na agropecuária; formular a política municipal de apoio ao abastecimento, armazenamento e à logística de comercialização de produtos agropecuários; elaborar programas, projetos e ações referentes à política agrícola e agrária municipal; planejar e avaliar as políticas e ações de apoio à comercialização da produção animal e vegetal, seus produtos e subprodutos;apoiar ações ligadas ao associativismo e o cooperativismo no âmbito de sua competência; colaborar com a União e Estado na execução de programas, projetos e ações de política agrária e desenvolvimento rural; coordenar e implantar o sistema de controle ambiental; elaborar manuais e instruções normativas relativas às atividades de licenciamento e autorização ambientais, visando à padronização dos procedimentos administrativos e técnicos; coordenar e implantar o sistema de controle ambiental decorrente do licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto ambiental, das autuações ambientais transacionadas e dos usos legais de áreas de preservação permanente; licenciar ou autorizar as atividades públicas ou privadas potencialmente causadoras de degradação ambiental; fiscalizar e acompanhar o cumprimento das condicionantes determinadas no procedimento de licenciamento ambiental; elaborar, executar e controlar ações, projetos, programas e pesquisas relacionados à proteção de ecossistemas e ao uso sustentado dos recursos naturais, que tenham abrangência municipal; executar, de forma articulada com os órgãos e entidades envolvidas nessa atividade, a fiscalização ambiental no Município de Curitibanos;elaborar, executar e controlar ações de preservação e conservação do patrimônio público municipal de uso comum; planejar, coordenar e executar os serviços públicos de limpeza e manutenção; e, administrar e conservar as vias rurais.