Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 5445/2021

Publicada em: 08 jan 2021

Ementa: INCLUI FONTE DE RECURSO, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS


DECRETO Nº 5.445/2021

 

INCLUI FONTE DE RECURSO, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

Kleberson Luciano Lima, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos e na forma da lei n. 6.371/2020,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º. Ficam incluídas no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social as fontes de recursos abaixo na forma autorizada pela Lei nº 6.371/2020:

 

INCLUI FONTE DE RECURSO

04.00                                  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

04.01                                  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0005.1005              OBRAS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL

4490000000.00.1034         APLICAÇÕES DIRETAS

 

 Art. 2º. Ficam suplementadas as dotações orçamentárias no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social na forma autorizada pela Lei n. 6.371/2020 no montante de R$ 179.352,00 (cento e setenta e nove mil e trezentos e cinqüenta e dois reais), a saber:

 

SUPLEMENTAÇÃO

04.00                                 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

04.01                                 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0005.1005             OBRAS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL

4490000000.00.1034        APLICAÇÕES DIRETAS ........................................................R$ 179.352,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......................................................................................R$ 179.352,00

 

Art. 3º. Para cobertura da suplementação acima fica utilizado recursos provenientes do CONTRATO DE REPASSE Nº 872787/2018/FNAS/CAIXA com o FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

 

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Curitibanos, 04 de janeiro de 2021.

 

Kleberson Luciano Lima

Prefeito Municipal

 

Publicado o presente decreto aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um na portaria da Prefeitura Municipal.

 

Diego Sebem Wordell

Secretário Municipal de Assistência Social e.e


Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas