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Normas

  • Publicada em: 10 nov 2020

    Decreto Executivo 5418/2020

    Ementa: FIXA VALORES DOS SERVIÇOS DE MAQUINÁRIOS E CESSÃO DE EQUIPAMENTOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 10 nov 2020

    Decreto Executivo 5419/2020

    Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 out 2020

    Decreto Executivo 5411/2020

    Ementa: REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA....


  • Publicada em: 30 out 2020

    Decreto Executivo 5417/2020

    Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS AUTORIZADAS PELA LEI Nº 6.370/2020....


  • Publicada em: 26 out 2020

    Decreto Executivo 5414/2020

    Ementa: INSTAURA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-s) PARA A QUADRA N° 106 DO BAIRRO SÃO LUIZ, NESTE MUNICÍPIO, DELEGA COMPETÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. ...


  • Publicada em: 26 out 2020

    Decreto Executivo 5415/2020

    Ementa: INSTAURA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-s) PARA A QUADRA N° 34A DO BAIRRO GETÚLIO VARGAS, NESTE MUNICÍPIO, DELEGA COMPETÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 26 out 2020

    Decreto Executivo 5416/2020

    Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL. ...


  • Publicada em: 23 out 2020

    Decreto Executivo 5410/2020

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 5.386/2020 QUE DISPÕE E CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONSOLIDA NORMAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 out 2020

    Decreto Executivo 5412/2020

    Ementa: INCLUI FONTE DE RECURSO, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA FORMA DA LEI Nº 6.368/2020....


  • Publicada em: 23 out 2020

    Decreto Executivo 5413/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA NA FORMA DA LEI Nº 6.369/2020...


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