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Normas

  • Publicada em: 19 ago 2021

    Decreto Executivo 5.599/2021

    Ementa: HOMOLOGA RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO - EDITAL 005/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS...


  • Publicada em: 16 jun 2021

    Decreto Executivo 5.552/2021

    Ementa: PRORROGA PRAZO DO DECRETO Nº 5.538/2021, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 09 jun 2021

    Decreto Executivo 5.549/2021

    Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 5.538/2021, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 02 jun 2021

    Decreto Executivo 5.545/2021

    Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 5.538/2021, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), REVOGA DECRETO Nº 5.543/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 31 mai 2021

    Decreto Executivo 5.543/2021

    Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 5.538/2021, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 25 mai 2021

    Decreto Executivo 5.538/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 mai 2021

    Decreto Executivo 5.530/2021

    Ementa: PRORROGAOS EFEITOS DO DECRETO Nº 5.522/2021, COMO MEDIDA PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 mai 2021

    Decreto Executivo 5.522/2021

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 5.484/2021 QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 29 abr 2021

    Decreto Executivo 5.520/2021

    Ementa: PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 5.484/2021, COMO MEDIDA PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 abr 2021

    Decreto Executivo 5.505/2021

    Ementa: PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 5.484/2021, COMO MEDIDA PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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