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Decretos

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184 normas encontradas. Exibindo de 31 até 40.

Normas

  • Publicada em: 26 out 2020

    Decreto Executivo 5415/2020

    Ementa: INSTAURA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-s) PARA A QUADRA N° 34A DO BAIRRO GETÚLIO VARGAS, NESTE MUNICÍPIO, DELEGA COMPETÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 26 out 2020

    Decreto Executivo 5416/2020

    Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL. ...


  • Publicada em: 23 out 2020

    Decreto Executivo 5410/2020

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 5.386/2020 QUE DISPÕE E CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONSOLIDA NORMAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 out 2020

    Decreto Executivo 5412/2020

    Ementa: INCLUI FONTE DE RECURSO, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA FORMA DA LEI Nº 6.368/2020....


  • Publicada em: 23 out 2020

    Decreto Executivo 5413/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA NA FORMA DA LEI Nº 6.369/2020...


  • Publicada em: 20 out 2020

    Decreto Executivo 5407/2020

    Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 out 2020

    Decreto Executivo 5408/2020

    Ementa: CEDE O USO DE EQUIPAMENTOS PARA USO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA EM CURITIBANOS ...


  • Publicada em: 20 out 2020

    Decreto Executivo 5409/2020

    Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 09 out 2020

    Decreto Executivo 5403/2020

    Ementa: HOMOLOGA LISTA CLASSIFICATÓRIA PARA AQUISIÇÃO DE ÁREAS NO DISTRITO INDUSTRIAL JOSÉ RIGHES....


  • Publicada em: 09 out 2020

    Decreto Executivo 5405/2020

    Ementa: REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS A SEREM REPASSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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