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Normas

  • Publicada em: 08 mai 2020

    Decreto Executivo 5275/2020

    Ementa: INSTAURA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-s) PARA A QUADRA N° 75 DO BAIRRO BOM JESUS, NESTE MUNICÍPIO, DELEGA COMPETÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 08 mai 2020

    Decreto Executivo 5276/2020

    Ementa: CEDE O USO DE EQUIPAMENTOS AO 2º BATALHÃO DE BOMBEIRO MILITAR. ...


  • Publicada em: 08 mai 2020

    Decreto Executivo 5277/2020

    Ementa: DOA EQUIPAMENTOS AO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA SEREM UTILIZADOS PELA GUARNIÇÃO DA POLICIA MILITAR EM CURITIBANOS...


  • Publicada em: 08 mai 2020

    Decreto Executivo 5278/2020

    Ementa: DOA EQUIPAMENTOS AO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA SEREM UTILIZADOS PELA POLICIA CIVIL DA COMARCA DE CURITIBANOS...


  • Publicada em: 08 mai 2020

    Decreto Executivo 5279/2020

    Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 08 mai 2020

    Decreto Executivo 5290/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA DA LEI Nº 6.260/2020...


  • Publicada em: 08 mai 2020

    Decreto Executivo 5291/2020

    Ementa: INCLUI FONTE DE RECURSO, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA FORMA DA LEI Nº 6.261/2020...


  • Publicada em: 08 mai 2020

    Decreto Executivo 5292/2020

    Ementa: INCLUI FONTE DE RECURSO, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA FORMA DA LEI Nº 6.262/2020...


  • Publicada em: 08 mai 2020

    Decreto Executivo 5293/2020

    Ementa: ESTABELECE OBRIGAÇÕES, CRITÉRIOS E DEMAIS CONDIÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE LOTES EM PARQUE INDUSTRIAL....


  • Publicada em: 08 mai 2020

    Decreto Executivo 5294/2020

    Ementa: INCLUI FONTE DE RECURSOS, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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