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Normas

  • Publicada em: 08 mai 2020

    Decreto Executivo 5271/2020

    Ementa: HOMOLOGA PARCIALMENTE O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 009/2019, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME EXCEPCIONAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA OS CARGOS SEM PROVA PRÁTICA....


  • Publicada em: 08 mai 2020

    Decreto Executivo 5272/2020

    Ementa: INCLUI FONTE DE RECURSO, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA DA LEI Nº 6.249/2020...


  • Publicada em: 08 mai 2020

    Decreto Executivo 5273/2020

    Ementa: PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017....


  • Publicada em: 08 mai 2020

    Decreto Executivo 5274/2020

    Ementa: INSTAURA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-s) PARA A QUADRA N° 73 DO BAIRRO BOM JESUS, NESTE MUNICÍPIO, DELEGA COMPETÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 08 mai 2020

    Decreto Executivo 5275/2020

    Ementa: INSTAURA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-s) PARA A QUADRA N° 75 DO BAIRRO BOM JESUS, NESTE MUNICÍPIO, DELEGA COMPETÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 08 mai 2020

    Decreto Executivo 5286/2020

    Ementa: INSTAURA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) PARA LOTE LOCALIZADO NA RUA CARLOS GOETTEN, BAIRRO BOM JESUS, NESTE MUNICÍPIO, DELEGA COMPETÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 08 mai 2020

    Decreto Executivo 5287/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA DA LEI Nº 6.257/2020...


  • Publicada em: 08 mai 2020

    Decreto Executivo 5288/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA DA LEI Nº 6.258/2020....


  • Publicada em: 08 mai 2020

    Decreto Executivo 5289/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA DA LEI Nº 6.259/2020. ...


  • Publicada em: 08 mai 2020

    Decreto Executivo 5290/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA DA LEI Nº 6.260/2020...


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